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CATOQUENSES CAPACITADOS SOBRE ALTERAÇÕES NA NOVA LGT

 

Decorreu de 07 a 08 de Agosto de 2015, em Catoca, o Seminário de actualização e capacitação dos quadros e colaboradores da diamantífera sobre as alterações da Nova Lei Geral do Trabalho ( Lei nº 07/15, de 15 de Junho).

Testemunhado pelo Director de Produção, Eng. Vadim Dzhura, pelo Director do Gabinete de RH do MGM, Luciano Canhanga, e por representantes do MAPTSS e Magistrados, o evento, promovido pelo Gabinete Jurídico de Catoca, juntou mais de duas centenas de pessoas entre líderes intermédios e trabalhadores de base.

Jesus Faria Maiato, Director do Gabinete Jurídico do MAPTSS e conferencista, explicou que o objectivo é divulgar a lei aos seus destinatários para que ela seja aplicada correctamente. “Uma das inovações que o novo instrumento trabalhista tráz, são as alterações no âmbito da sua aplicação, tornando-a clara e percetível na constituição e formas de contractos“. A partir de agora, continuou, as partes vão definir os contratos quanto a duração por tempo determinado ou indeterminado, esclareceu.

O jurista esclareceu ainda que há um alargamento nos prazos dos contratos de trabalho para grandes empresas. “Para grandes empresas vai ser possível vigorar a renovação de contratos por tempo determinados até cinco anos, as micros e pequenas vão até os dez anos, bem como as indemnizações e compensações, para além da resolução extra-judiciaria de conflitos“. Acrescentou que a lei introduz a arbitragem e a mediação sob égide da SGT.

Temas como; formas e modalidades de contratos de trabalho, poderes direitos e deveres, mudança de empregador e transferência, direito a ferias, faltas justificadas remuneradas e sem remuneração, salário mínimo nacional, regime aplicável ao trabalhador estudante, entre outros, dominaram os dois dias de intenso trabalho no salão de Lazer.

O público presente no evento colocou várias questões, entre as quais e com maior realce, as relacionadas ao regime transitório de protecção de trabalhadores em casos de doenças. Jesus Maiato disse que havendo suspensão do contracto por razões de doença, o trabalhador poderá beneficiar de uma remuneração até 12 meses.

Já no término da actividade, o especialista fez uma avaliação positiva do evento, ao considerar que as questões colocadas pelos participantes indicam que existe desenvolvimento na relação Jurídico-laboral entre trabalhadores e a entidade Patronal. "Uma empresa com mais de dois mil trabalhadores habitualmente o nível de dificuldades é maior. Mas em Catoca é diferente, significando que a empresa viver uma estabilidade nas relações jurídico-laborais", considerou.

Para o representante do Ministério de Geologia e Minas, Luciano Canhanga, a iniciativa de Catoca em juntar gestores, sindicalistas e trabalhadores a fim de estarem informados sobre o novo instrumento que regula as relações jurídico-laborais é de louvar.

"Quando as partes decidem sentar-se a mesma mesa para esclarecer determinadas questões de domínio jurídico, acaba por prevenir eventuais constrangimentos que possam ocorrer entre ambas partes", sublinhou.

Para Tanda Sacaumba, 1º Secretário da Comissão Sindical de Catoca, o evento veio incutir aspectos trabalhistas à massa trabalhadora da Empresa. ”Com este instrumento, as partes poderão corresponder com exactidão na aplicação dos seus deveres e direitos”, reconheceu.

O participante José Manuel reconheceu algumas vantagens que a Nova Lei Geral de Trabalho trará para os trabalhadores. ”A lei vigente diz que os trabalhadores por motivos de saúde são remunerados do primeiro ao segundo mês. Já a lei que vai vigorar a partir de 13 de Setembro faz notar que trabalhadores nas condições supracitados terão a remuneração de até aos 12 meses”, reconheceu.

O Chefe de Gabinete Jurídico, Tomé Kaupandwavali, explicou que os conferencistas conseguiram debelar as dúvidas apresentadas pelos participantes ao longo do acto. ”Congratulo-me com a participação massiva dos colegas”, ressaltou o jurista que augura que os participantes sirvam de agentes multiplicadores de conhecimentos que puderam reter.

O Seminário sobre a Nova Lei Geral do Trabalho que entra em vigor a 13 de Setembro deste ano teve como prelectores: Dr. Hugo Brás, chefe do Departamento de RH da Nacional de Segurança Social;Dr.ª Alexandra Cruz Martins, Consultora jurídica de Catoca e o Dr. Jesus Faria Maiato, Director do Gabinete Jurídico do Ministério da Administração Pública, Trabalho Segurança Social.



 
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